Na tarde desta quinta-feira (29/07) a VISAT (Vigilância em Saúde do Trabalhador), apresentou uma lei na qual foi aprovada no Conselho Municipal de Saúde. A Lei implanta o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) no municipio de Porto Seguro.
A Norma Regulamentadora nº 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT prevê em seu item 4.1 que as empresas devem, obrigatoriamente, manter os SESMT com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
O SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), é constituído por profissionais da área da saúde, que têm como função principal proteger a integridade física dos trabalhadores dentro das empresas. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho criada em seu artigo 162, devido ao aumento de acidentes com trabalhadores, possui função de assegurar a integridade física dos operários, mas também de alertar a equipe contra novas doenças e ajudar a tomar precauções contra acidentes de pequeno porte, que podem atrapalhar o andamento da empresa e prejudicar os funcionários.
Um avanço importante para a Saúde do trabalhador, umas das principais categorias que não cessou os trabalhos frente à pandemia da COVID-19. Foram 8 votos favoráveis e 1 abstenção. O próximo passo será a aprovação na câmara dos vereadores.
Por – Sara Zeba/CidadeAgoraNews
