TJ julga inconstitucional lei que proíbe Uber em Porto Seguro
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente uma ação do Ministério Público que aponta inconstitucionalidade de uma lei ...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente uma ação do Ministério Público que aponta inconstitucionalidade de uma lei ...
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