A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento ao recurso apresentado pela coligação “O Futuro em Nossas Mãos” contra o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal. Com a decisão, o processo não será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso foi protocolado pela candidata Cláudia Oliveira e questionava um suposto terceiro mandato consecutivo do gestor municipal. Ao analisar o pedido, a ministra considerou que a matéria já havia sido apreciada pelo próprio TSE e que não há fundamento constitucional que justifique o envio da ação ao STF.
Na decisão, a presidente da Corte reforçou o entendimento já consolidado anteriormente pelo tribunal eleitoral sobre o caso.
Em manifestação pública, Jânio Natal afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade. “Nunca tive dúvidas de que a Justiça tomaria uma posição alinhada ao entendimento já consolidado nas urnas. É a vontade de Deus e do povo de Porto Seguro”, declarou.
O prefeito foi reeleito com mais de 45 mil votos, abrindo vantagem superior a 20 mil votos em relação aos adversários, segundo dados oficiais da eleição.