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Home Notícias Costa do Descobrimento

La Torre: O conforto do Resort esconde agressões ao Meio Ambiente em Praia de Porto Seguro

Empreendimento já foi acionado pelo Ministério Público Federal

Paulo Lima por Paulo Lima
28 de janeiro de 2021
Tempo de leitura: 2 mins read
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A cerca Viva de um lado foi uma alternativa ecologica encontrada pelo La Torre para separar a BR 367 da área desfrutada pelos hóspedes em um dos hotéis mais procurados da Orla Norte de Porto Seguro.
Bem frente, mas do outro lado da BR, a mesma cerca viva, isolando a barraca de Praia do Resort, já não se classifica com uma idéia ecologicamente correta. A iniciativa agride a natureza, um vez que, para plantar esta espécie de cerca viva, a vegetação nativa teve que ser arrancada. E mais que isso, o direito de acesso às praias está definido no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88). As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido. O acesso pode ser restringido apenas nos trechos considerados de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.

Desta forma o que o Resort La Torre fez aqui, é uma privatização desta parte da Praia do Mutá.

REINCIDENTE

Não é de hoje que o Resort La Torre, um dos mais procurados da Orla Norte de Porto Seguro, se arrasta com questões de agressões ao Meio Ambiente. Em 2018, o Ministério Público Federal, registrou denúncia de que o empreendimento hoteleiro invadiu uma área localizada na Praia do Mutá ao lado da Cabana de Praia do Resort. A invasão foi configurada como CRIME FEDERAL punível de repressão por afronta ao patrimônio histórico e turístico de Porto Seguro.
O juiz federal Alex Schramm de Rocha determinou que La Torre apresentasse na Prefeitura de Porto Seguro projeto de readequação e requalificação do empreendimento. O último despacho, em 11 de junho de 2018, oficializa a intimação do MPF e a petição dos réus, juntada às 11h15 daquele dia. Na ação, classificada como o número 956-97.2009.4.01.3310, (o número anterior de registro é 2009.33.10.000989-2), foi listado como réu o empresário italiano Luigi Rotunno, a Nativa e La Torre Point Ltda. EPP (Cabana Banana Nativa).

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