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Home Notícias Cidades

Tribunal de Justiça suspende decisão de juiz e mantém proibição de festas em Porto Seguro

Em Segunda instância Justiça mantém decisão que atende pedido do Governador Rui Costa

Paulo Lima por Paulo Lima
29 de dezembro de 2020
Tempo de leitura: 1 min
0
Prefeito Jânio Natal ainda não se manifestou sobre liminar da Justiça proibindo festas em Porto Seguro
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Em decisão proferida na tarde desta terça-feira, 29, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, suspendeu a decisão do Juiz da Comarca de Porto Seguro, Rogério Barbosa de Sousa e Silva, que autorizou a realização  de festas do “réveillon” com limite máximo de 200 pessoas  e respeitando o protocolo de segurança contra a Covid-19.

Na decisão de hoje, a Desembargadora entendeu que a decisão de primeira instância fere os princípios da razoabilidade e outros decisões emergenciais que visam preservar a saúde pública.

O parecer da justiça  acata a decisão do governador Rui Costa de proibir festas em Porto Seguro.

 

 

 

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