O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto será analisado pelo Congresso Nacional.
O projeto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.
Bolsonaro assinou o projeto durante uma cerimônia em referência aos 400 dias de governo, no Palácio do Planalto. Até a última atualização desta reportagem, a íntegra do projeto de lei ainda não tinha sido divulgada.
Para entrarem em vigor, as regras precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado e sancionadas pelo presidente da República. Em discurso, Bolsonaro se referiu à regulamentação como um “sonho”, e disse que o índio “é tão brasileiro quanto nós.”
“Espero que esse sonho pelas mãos do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e os votos dos parlamentares se concretize. O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós”, declarou.
‘Confinar ambientalistas’
Enquanto falava sobre o projeto, Bolsonaro ironizou ambientalistas e disse que, se pudesse, confinaria o “pessoal do meio ambiente” na Amazônia. ONGs e especialistas têm criticado a proposta de exploração econômica nas aldeias, sobretudo por empresários e trabalhadores não índios.
“O grande passo depende do parlamento, vão sofrer pressão dos ambientalistas. Esse pessoal do meio ambiente. Se um dia eu puder, eu confino-os na Amazônia, já que ele gostam tanto do meio ambiente, e deixem de atrapalhar os amazônidas aqui de dentro das áreas urbanas”
O que diz o projeto?
A regulamentação do garimpo e de outras atividades extrativistas em terras indígenas é defendida por Bolsonaro desde o início do mandato. O governo trabalhou por meses na proposta enviada agora ao Congresso, e capitaneada pelo Ministério de Minas e Energia.
De acordo com o Planalto, o projeto define “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas”.
O texto não foi divulgado mas, segundo o governo, a proposta incluirá:
- Critérios mínimos para consulta das comunidades indígenas afetadas
- Procedimento administrativo de autorização do Congresso Nacional para empreendimentos minerários, inclusive de petróleo e gás natural, e de geração de energia hidrelétrica;
- Pagamento às comunidades indígenas afetadas no resultado da lavra e da geração de energia hidrelétrica e de indenização pela restrição do usufruto dos indígenas sobre as suas terras;
- Uso desses recursos privados a conselhos curadores, entidades de natureza privada, compostos por indígenas, para repartir o dinheiro entre associações que representem as comunidades indígenas afetadas;
- Possibilidade de os indígenas explorarem economicamente suas terras, por meio de atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.
O Artigo 231 da Constituição determina que seja assegurada às comunidades “participação nos resultados da lavra”. Segundo o governo, essa regra seguirá o que já existe para exploração em terrenos privados.
Por conta disso, de acordo com o Palácio do Planalto, a regulamentação das atividades também não terá impacto nos pagamentos dos royalties da mineração a estados e municípios.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na cerimônia que as terras indígenas já são exploradas, porém de forma “ilegal” e “muitas vezes criminosas”.
“As terras indígenas são, sim, exploradas de forma ilegal, muitas vezes criminosas, não restando aos indígenas lamentar as perdas incalculáveis ou gerar conflitos que levam violência e morte”, disse o ministro.
Onyx ainda comparou o projeto à Lei Áurea, de 1888, que aboliu a escravidão.
“Pois hoje, presidente, com a sua assinatura será a libertação. Ou seja, nós teremos a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a lei áurea”, disse.
Poder de veto?
Segundo o chefe da Assessoria de Acompanhamentos de Políticas do Ministério de Minas e Energia, Roberto Klein, o garimpo só poderá ser exercido por não indígenas, em área demarcada, se houver consentimento dos índios daquela região.
Essa regra não vale para atividades de outras atividades de mineração e exploração hidrelétrica. Nestes casos, os índios serão ouvidos “em busca de um consenso”, mas sem poder de veto.
“No que concerne ao garimpo, o não-indígena em terra indígena a atividade terá que ter consentimento dos índios. Com relação às outras atividades de mineração, exploração hidrelétrica de petróleo e gás, eles vão ter que ser ouvidos, obviamente vai buscar-se o consenso das comunidades”, declarou.
Questionado se a terra poderá ser explorada contra a vontade dos indígenas, ele disse que “muito provavelmente, não”, e afirmou que a Constituição não prevê poder de vetos aos índios, mas sim uma consulta.
“Como falei anteriormente, a gente busca nas consultas às comunidades que vão ser feitas dentro de requisitos pré-estabelecidos na linguagem deles, lá onde eles residem, dando toda possibilidade deles discutirem a matéria e buscar o consenso. A atividade garimpeira precisa do consentimento das comunidades”, afirmou.
“A Constituição não prevê poder de veto para os índios. Ou seja, ela prevê, sim a consulta à comunidade. Este poder de veto na atividade de garimpo, o governo achou por bem colocar este consentimento para esta atividade quando proferida por não índios”, explicou.
Fonte: G1
Por – Paulo Lima / CidadeAgoraNews
