Projeto de Lei 003/2020 proíbe uso de Fogos de Artifício com Estampido em Porto Seguro

De autoria do vereador Bibi Ferraz, a Lei 003/2020 tem como objetivo principal a proteção auditiva dos animais, especificamente dos cães. Defensor das causas de proteção dos animais, para elaboração da Lei, Bibi Ferraz ouviu pessoas e entidades de proteção dos animais, um antigo anseio que se torna realidade.

A votação e aprovação

Na sessão ordinária do dia 08/07, o projeto foi levado em plenário para a 1º votação o qual foi aprovado por 09 votos a favor, 01 abstenção e 07 votos contra. Já na 2ª votação na última quinta-feira 05/08, o projeto foi aprovado definitivamente por unanimidade dos vereadores presentes, agora a Lei segue para sanção da Prefeita Cláudia Oliveira.

Benefício da Lei

Além da proteção dos animais, a Lei 003/2020, vai beneficiar crianças e idosos que também sofrem com o barulho dos fogos tradicionais. Hospitais e principalmente crianças com autismo estão entre os beneficiados pelo projeto de lei.

Fator negativo dos fogos de artifício com estampidos

Primeiramente é importante saber que os cachorros possuem a audição quatro vezes mais potente do que a dos humanos. Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos geralmente reagem mal aos fogos de artifício.

Alguns cães mostram-se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico. Muitos animais fogem apavorados e acabam perdidos e/ou atropelados; outros na ânsia de se livrarem do intenso barulho terminam enforcados em suas próprias correntes, coleiras; alguns animais têm convulsões; há ainda os que pulam das janelas de apartamentos, tamanho o pavor que sentem dos fogos.

Tendência Nacional

Leis que proíbe a utilização FOGOS COM ESTAMPIDOS já é uma tendência nacional, centenas de cidades brasileiras já proibiram a utilização de fogos de artifícios com estampidos. Uma tendência como já acontece nos Réveillon de São Paulo e Rio de Janeiro, desde 2018, onde os fogos utilizados chamam a atenção pelo seu colorido e formas, entretanto sem explosões com barulho.

Proibição – Fogos de Artifícios com Estampidos

São considerados fogos de artifícios com estampidos, todos aqueles que propagam barulhos e/ou explosões, seja ele único ou sequencial.

Permitido – Fogos de Artifícios sem Estampidos

São considerados fogos de artifícios SEM estampidos, todos aqueles que promovem espetáculo colorido, único ou sequencial, sem que haja a propagação de explosões barulhentas.

Penalidades

Após a sansão do executivo, quem desobedecer a nova lei, sofrerá as seguintes penalidades;