O prefeito eleito de Porto Seguro Janio Natal ainda não se manifestou sobre a decisão do Governador Rui Costa que demonstrou a disposição de usar as forças policiais para impedir qualquer evento público ou privado na cidade mãe do Brasil.
O governador através de sua procuradoria jurídica, entrou com Ação Inibitória, justificando o objetivo de preservar a vida e a saúde da população. Uma liminar foi concedida neste feriado de Natal, pela Juíza Substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada, atendendo a um pedido do Governo da Bahia. Na liminar, a juíza proibe o Município de Porto Seguro e o prefeito eleito, Jânio Natal, de autorizar, permitir ou viabilizar, a realização de shows e festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas ali presentes.
O descumprimento da decisão impulta uma multa pessoal para cada réu no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cada ato de descumprimento da liminar.
A iniciativa do governador Rui Costa parace ser um enfrentamento ao prefeito eleito de Porto Seguro, que após a eleição, afirmou publicamente que, instantes depois de tomar posse, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2021, em festa aberta.
A posibilidade de liberação das festas foi feita inicialmente porque a idéia do prefeito eleito seria tomar posse nos primeiros minutos do dia 1. Mas já há uma nova programação e a cerimônia será oficialmente as 9h da manhã, na Câmara de Vereadores.
Ainda assim o estado moveu a ação. “Estaremos atentos ao cumprimento dessa decisão judicial que contraria o decreto estadual 19.586/2020, de 27.03.2020, que determina em seu art.9 a suspensão de festas em todo o território do Estado da Bahia, até o dia 04 de janeiro de 2021”, informou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.
