Uber – Cidade Agora News https://cidadeagoranews.com Notícias de do Sul e Extremo Sul da Bahia Wed, 18 Aug 2021 13:31:13 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.3.4 https://cidadeagoranews.com/wp-content/uploads/2021/03/cropped-Logo-as-32x32.png Uber – Cidade Agora News https://cidadeagoranews.com 32 32 TJ julga inconstitucional lei que proíbe Uber em Porto Seguro https://cidadeagoranews.com/tj-julga-inconstitucional-lei-que-proibe-uber-em-porto-seguro/ https://cidadeagoranews.com/tj-julga-inconstitucional-lei-que-proibe-uber-em-porto-seguro/#respond Wed, 18 Aug 2021 13:31:13 +0000 https://cidadeagoranews.com/?p=5894 O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente uma ação do Ministério Público que aponta inconstitucionalidade de uma lei municipal que proíbe a atuação da Uber na cidade de Porto Seguro, no sul do estado.

 

 

 

 

 

Em uma vitória do lobby da categoria dos taxistas, a medida vigorava desde 2017, após ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeitura.

 

 

 

 

 

Em despacho publicado nesta última terça-feira (17), desembargadores do Tribunal do Pleno, por unanimidade, apontam que se trata de uma usurpação de competência de tema privativo da União.

 

 

 

 

 

“A competência dos Municípios em matéria de trânsito é apenas suplementar e cabe apenas para adequar as leis estaduais e federais às peculiaridades e interesses locais. O Município do Porto Seguro não pode vedar a atividade de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, contrariando o disposto na legislação federal”, afirmam os magistrados.

 

 

 

 

Na peça judicial, eles também argumentam que o dispositivo muncipal contém “restrições injustificadas à prestação do serviço, ofensa aos princípios da liberdade de iniciativa, de concorrência do exercício de qualquer trabalho, além de imposição de multa em patamar irrazoável e desproporcional afronta ao art. 231 do CTB [Código de Trânsito Brasileiro]”.

 

 

 

 

 

Em outubro de 2018, um motorista da Uber relatou ter sido agredido por três taxistas ao buscar um casal de passageiros no aeroporto de Porto Seguro. À época, a prefeitura disse repudiar atos de agressão, mas mencionou a vedação ao serviço por aplicativo de transporte no município.

 

 

 

 

 

Por – Sara Zeba/CidadeAgoraNews

]]> https://cidadeagoranews.com/tj-julga-inconstitucional-lei-que-proibe-uber-em-porto-seguro/feed/ 0 Aeroporto de Porto Seguro: Polícia é acionada para conter conflito entre taxistas e motoristas de UBER https://cidadeagoranews.com/aeroporto-de-porto-seguro-policia-e-acionada-para-conter-conflito-entre-taxistas-e-motoristas-de-uber/ https://cidadeagoranews.com/aeroporto-de-porto-seguro-policia-e-acionada-para-conter-conflito-entre-taxistas-e-motoristas-de-uber/#respond Thu, 07 Nov 2019 16:33:35 +0000 http://cidadeagoranews.com/?p=1369 O Aeroporto Internacional de Porto Seguro registou mais um capítulo na GUERRA entre taxistas e motoristas do aplicativo UBER. A Polícia Militar foi acionada no final da manhã desta quinta-feira 07/10, para conter conflito que causou aglomeração, embates verbais e gritaria que gerou grande transtornou aos turistas que transitavam pelo aeroporto.

No vídeo acima é possível ver que para conter o conflito, foram utilizadas pelo menos duas guarnições da Polícia Militar, um uso desnecessário das forças policiais. Até quando à Terra Mater do Brasil vai conviver com este absurdo, atos irracionais que podem levar trabalhadores à morte, além de manchar a imagem de Porto Seguro perante os turistas.  

A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar par obter informações de supostos detidos, entretanto até o final da edição desta matéria não obtivemos sucesso.

Fonte: Imprensananet.com

Por – Paulo Lima / CidadeAgoraNews

]]> https://cidadeagoranews.com/aeroporto-de-porto-seguro-policia-e-acionada-para-conter-conflito-entre-taxistas-e-motoristas-de-uber/feed/ 0