O novo sistema entra em funcionamento já com um banco de dados com cerca de 22 milhões de cadastros. Essas informações constam no antigo sistema que será descomissionado, o Afis (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais) – utilizado pela corporação há mais de 16 anos é referência internacional na identificação de digitais, sejam elas em cenas de crime ou na procura de pessoas desaparecidas.

O sistema Abis oferece, com exatidão, cruzamento de dados, consultas de impressões digitais e até mesmo reconhecimento facial. A capacidade inicial é de 50,2 milhões de cadastros únicos, mas pode ser expandida para identificar os dados de até 200 milhões de brasileiros.

O processo de atualização digital tem por objetivo criar um banco de impressões digitais totalmente unificado, que compartilhe os dados já existentes entre as secretarias de Segurança Pública em parceria com a Polícia Federal, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A pretensão de contar com a ferramenta [Abis] era um projeto antigo do órgão, que tivera pedidos anteriores negados por pendências junto ao Tribunal de Contas da União“, informou, em comunicado, a PF.

A nota informa, ainda, que a aquisição do novo sistema vem acompanhada da chegada de novos equipamentos que serão usados por agentes policiais para realizar o cadastro, fazer análises forenses e colher dados biométricos relevantes para investigações. Entre os novos dispositivos, uma estação portátil de cadastro e consulta de dados biométricos que será usada por papiloscopistas.

Fonte: Agência Brasil

Por – Sara Zeba / CidadeAgoraNews

Após a audiência de custódia que ocorreu na tarde desta terça-feira (15), a ex-prefeita de Porto Seguro foi levada para o conjunto penal de Teixeira de Freitas, e seu marido, José Robério Oliveira, foi encaminhado para o presídio da cidade de Eunápolis, no qual foi prefeito. O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo da Silva Santos (PSD), que também é investigado pelos crimes da Operação Fraternos, foi afastado do cargo por 180 dias.

Segundo informações fornecidas pelo Delegado Federal Drº Pancho Rivas, em entrevista coletiva, as licitações fraudulentas ultrapassam os 240 milhões de reais. Mesmo sem poder citar os nomes dos réus, o Delegado afirma que a operação ainda está em andamento e que os réus ficarão à disposição da Justiça. Além de Eunápolis e Porto Seguro, mandados também foram cumpridos em Vitória da Conquista e Salvador.

Por – Sara Zeba / CidadeAgoraNews 

Até o momento, o placar da votação está em seis votos a um para a manutenção das provas. A votação é realizada de forma virtual, na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico do STF. Os demais ministros ainda podem votar até as 23h59. A Corte é composta por 11 membros.

Os ministros julgam a ação protocolada por uma candidata questionando a realização do certame mesmo diante da pandemia da covid-19 e de decretos locais que restringem a circulação e a aglomeração de pessoas nos municípios.

A maioria dos ministros que já proferiu voto acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a autonomia dos estados e municípios para tomar decisões de contenção da pandemia não pode interferir em questões relacionadas à administração pública federal.

“Admitir-se tal solução seria admitir a interferência dos municípios e estados no exercício da administração da União, o que violaria a própria lógica do federalismo e da autonomia dos entes”, argumentou.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Marco Aurélio também rejeitou a ação, mas por questões processuais. O ministro entendeu que a reclamação constitucional não é ação adequada para questionar a realização de um concurso.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu a suspensão do concurso, mas ficou vencido. Segundo Fachin, a prova obrigará os candidatos a se deslocarem para outras cidades e poderá colocar em risco os sistemas de saúde locais.

“Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais”, argumentou.

Fonte: Agência Brasil

Por – Paulo Lima / CidadeAgoraNews

A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje, 25/11, com o apoio de outros órgãos de segurança pública e do Poder Judiciário Federal, mandados de reintegração de posse em favor da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).As localidades onde as medidas estão sendo cumpridas foram ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e são conhecidas como Acampamentos Irani I, Irani II e Abril Vermelho e estão localizadas nos municípios de Juazeiro e Casa Nova.

A área ocupada totaliza aproximadamente 1727 hectares (19 lotes).

O início da invasão ocorreu em 2012, quando a área em questão já havia sido destinada ao projeto de irrigação SALITE. Nesse mesmo ano, a CODEVASF entrou com uma ação judicial pedindo a reintegração de posse.O comprimento se dá agora, pois o processo judicial chegou à fase de sentença em 2019.

A ação conta com a participação do COT, CAOP, PRF, GPIs de BA, PB, CE, SE, TO, MG e MA, CODEVASF, PMBA, PMPE e CBM/BA.

A decisão foi expedida pela Justiça Federal de Juazeiro, que também determinou ao INCRA o assentamento das pessoas que ocupavam irregularmente a área da CODEVASF. A desocupação ocorreu de maneira pacífica em todas as áreas, sem confronto entre os invasores e policiais. A CODEVASF disponibilizou ônibus para conduzir as pessoas até à nova área destinada e caminhões para conduzir os bens pessoais até essa nova localidade. 

Ascom – Polícia Federal

Por – Paulo Lima / CidadeAgoranews