Ramagem deve assumir o cargo no lugar do delegado Maurício Valeixo, cuja exoneração levou o ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro a se demitir do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nomeação do novo diretor ainda depende de publicação no Diário Oficial da União.

A tarefa que colocou Ramagem na vigilância direta de Bolsonaro por cerca de dois meses demandou “trabalho intenso de inteligência”. Ele foi o terceiro delegado a assumir a missão. O primeiro, Daniel França, foi substituído após o então candidato sofrer um atentado em Juiz de Fora, Minas Gerais. O outro, Antonio Marcos Teixeira, foi retirado logo após o segundo turno, em 28 de outubro.

Alexandre Ramagem passou em concurso da Polícia Federal em 2005. Chegou a ser nomeado superintendente no Ceará no ano passado, mas não chegou a assumir o posto. Foi convidado para trabalhar em Brasília, perto de Bolsonaro, como auxiliar direto de Carlos Alberto Santos Cruz, então chefe da Secretaria de Governo. Permaneceu como assessor especial de Luiz Eduardo Ramos, sucessor de Santos Cruz no cargo.

Da assessoria, foi indicado a chefe da Abin com a autoridade de quem gozava da “total confiança” da família Bolsonaro. Ele chegou ao posto depois de um lobby do deputado Eduardo, escrivão de carreira da PF, do vereador Carlos e do senador Flávio Bolsonaro.

Na sabatina realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, como etapa do processo de nomeação, em junho de 2019, Flávio Bolsonaro fez diversos elogios ao policial. “Goza da total confiança”, disse o parlamentar na ocasião. “A sua competência não é questionada em momento nenhum”, afirmou o filho do presidente.

Flávio também fez votos para que delegado e equipe pudessem “alimentar” o presidente com informações para tomadas de “decisões importantes”. “É fundamental ter uma equipe que dispõe não só de tecnologia de ponta, à frente daquelas usadas por marginais, mas também do pessoal qualificado, que tenha a visão, a percepção, a iniciativa de identificar o que é importante, para que se busque, para alimentar o presidente da República e toda sua equipe”, disse o senador.

Troca da Polícia Federal

A troca no comando da Polícia Federal culminou na demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Em pronunciamento à imprensa, o ex-juiz da Lava Jato informou que entregou o cargo, já Valeixo era seu braço-direito e homem de confiança.

Fonte: Imprensananet.com

Por – Paulo Lima / CidadeAgoraNews

“Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida. A decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover e processar a presente ação penal”, escreveram os procuradores em documento anexado no processo.

Na última terça-feira, por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF acatou pedido da defesa do petista e decidiu que os trechos das colaborações serão enviados à Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que os fatos relatados nas delações não dizem respeito a crimes relativos à Petrobras.

Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, e Gilmar Mendes. A decisão contrariou entendimento dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin que, em abril de 2017, encaminharam as declarações dos empreiteiros para Curitiba. O colegiado já havia negado pedido similar da defesa de Lula. A PGR (Procuradoria-Geral da República) avalia recorrer da decisão da 2ª Turma.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin afirmou que as ações não devem ser julgadas por Moro. “Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”, afirmou, em nota.

Preso desde 7 de abril, Lula foi condenado por Moro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Na 2ª instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa nega as acusações e sustenta que o petista é vítima de perseguição.

Com a decisão do STF, os advogados podem questionar a condenação por corrupção, já que o entendimento da 2ª turma da corte foi de que não há relação entre os supostos favores concedidos pela Odebrecht e os contratos da empreiteira na Petrobras.

Sítio de Atibaia

As delações da Odebrecht são base de ações penais contra o petista na Justiça Federal Paraná que envolvem o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. Com a decisão do STF, Moro não poderá usar as informações dos empreiteiros nesses processos.

O Ministério Público Federal no Paraná, contudo, poderá pedir o compartilhamento das delações à Justiça Federal de São Paulo.

No caso de Atibaia, que está na fase de tomada de depoimentos de testemunhas de defesa, Lula é investigado por receber R$ 1,1 milhão em vantagens indevidas por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, no interior de São Paulo. O dinheiro teria sido pago pela Odebrecht, OAS e Schabin.

Em outra ação com base nas delações, que está na fase das alegações finais, o ex-presidente é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, referente a um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula na zona sul de São Paulo.

No mesmo processo, o Ministério Público afirma que a Odebrecht se comprometeu a adquirir uma cobertura vizinha a de Lula em São Bernardo do Campo (SP) para doá-lo e usou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Fonte: Msn

Por: Paulo Lima – CidadeAgoraNews