Ao iniciar seu discurso, Juscelino Filho destacou a justa homenagem que o seminário faz aos 100 anos de rádio no Brasil, celebrados em 2022. “A democracia muito deve ao rádio. Sem ele não teria havido tantos avanços nas liberdades individuais e coletivas, na cidadania, na educação, na cultura e na melhoria da qualidade de vida das populações, nos centros urbanos, nas metrópoles e em pequenos povoados isolados”, afirmou.

O ministro reiterou o compromisso de fortalecer o setor de radiodifusão. “Vamos trabalhar para difundir e manter a presença do rádio na vida dos brasileiros. Entre as ações, estamos implementando a migração de AM para FM, com incremento significativo na qualidade. Vamos também revisar e modernizar o marco legal do setor, regularizar milhares de estações e entidades e realizar novas seleções públicas”, citou.

Juscelino Filho destacou, ainda, uma das principais inovações no Brasil: a TV 3.0. “Esse é um gigantesco salto qualitativo para a transmissão com resolução em 4k e 8k, melhorias de cor e de contraste, som imersivo e, em especial, suporte de conectividade à internet. Todos esses avanços nesse setor tão importante para a sociedade brasileira vão garantir um futuro ainda mais próspero”, finalizou.

Encontros bilaterais – Nesta segunda-feira, o ministro Juscelino Filho também se reuniu com o ministro das Infraestruturas de Portugal, João Galamba. No encontro, foram compartilhadas experiências sobre os mercados de telecomunicações nos dois países, além dos sistemas de compartilhamento de postes, da implantação do 5G e projetos de conectividade em áreas com baixa ou nenhuma cobertura. O representante do governo brasileiro ainda tem duas agendas programadas: reunião com o presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos; e outra com o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro.

Fonte: Ministério da Comunicação

Por – Everaldo Araujo / CidadeAgoraNews

Votaram no julgamento, que durou 7 horas e 40 minutos (além de uma hora de intervalo), o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto; o revisor, João Leandro Paulsen; e o presidente da turma, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O primeiro a se pronunciar foi Gebran Neto, que votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Paulsen e Thompson acompanharam integralmente o relator.

Lula havia sido condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba, em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

No julgamento na sede do TRF-4, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram com relação a um pedido da defesa de Lula para anular a sentença da primeira instância e a recursos apresentados pelos advogados sobre a condenação em si.

RESUMO:

• Os três desembargadores da 8ª turma do TRF-4 votaram contra a anulação da sentença da 1ª instância no caso do sítio em Atibaia. Esse era o principal pedido da defesa do ex-presidente

• O TRF-4 manteve a condenação de Lula na 1ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro

• Os desembargadores aumentaram a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias (veja, abaixo, o detalhamento)

• Os desembargadores consideraram em seus votos que: 1) embora o sítio não fosse formalmente de Lula, e, sim, de Fernando Bittar, o ex-presidente usava o local com frequência e levou parte de seu acervo pessoal para as dependências do imóvel; 2) o pagamento ocorreu por meio de reformas custeadas custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e pela OAS; 3) o montante da propina seria de 3% de cada contrato firmado entre as empreiteiras e a Petrobras; 4) a Odebrecht firmou quatro contratos com a Petrobras que teriam gerado pagamento de vantagens indevidas por Marcelo Odebrecht; 5) nos sistemas da Odebrecht, é possível encontrar lançamentos de valores, com indicação de codinome direto para a obra no sítio; 6) pegava-se o dinheiro sujo e entregava esse valor de forma branqueada, o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro; 7) não há dúvida de que os valores aportados pela OAS para reforma e compra da cozinha tinham origem na conta geral de propina da construtora e constituem em vantagem indevida caracterizadora da corrupção; 8) houve pagamento e desvio de valores da Odebrecht e da OAS em favor do PT, mediante contratos específicos

• Com a condenação mantida na 2ª instância, Lula não voltará a ser preso de imediato, com base na mesma decisão do STF que permitiu que ele fosse solto no caso do triplex. Uma eventual prisão deverá ocorrer só depois que não houver mais possibilidade de recurso

• Após a condenação, a defesa disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer no próprio TRF-4 ou em tribunais superiores. O advogado de Lula também afirmou que a decisão é incompatível com o que diz o STF sobre a ordem das alegações finais dos processos

Veja o detalhamento da pena de Lula

Pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a pena foi fixada em 17 anos, 1 mês e 10 dias + 422 dias-multa (os dias multa sempre 2 salários mínimos cada). A dosimetria é a seguinte:

No processo, a defesa de Lula pedia a anulação da sentença ou a absolvição do ex-presidente. Dentre outros argumentos, alegava não haver provas contra Lula e acusava a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente.

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ter sido condenado em segunda instância, em janeiro do ano passado, no processo do triplex do Guarujá.Ele saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância.

Além de Lula, outras 12 pessoas foram denunciadas no processo. Uma delas é Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, que teve a condenação por corrupção ativa suspensa por causa do acordo de delação premiada. Outro era Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-executivo do grupo, que foi condenado em 1ª instância por lavagem de dinheiro e não recorreu (veja a lista de réus absolvidos, condenados e respectivas penas abaixo).

• Corrupção passiva em prol do PT: 9 anos e 4 meses de reclusão + 266 dias-multa de 2 salários mínimos cada

• Corrupção passiva pelo recebimento de R$ 700 mil da Odebrecht: 3 anos e 4 meses + 56 dias multa a 2 salários cada dia

• Lavagem de capitais pela reforma feita pela Odebrecht: 3 anos e 3 meses de reclusão + 22 dias multa

• Corrupção passiva pelo ganho de US$ 170 mil da OAS: 3 anos e 4 meses de reclusão + 56 dias-multa

• Lavagem de capitais pela reforma realizada pela OAS: 3 anos e 3 meses de reclusão + 22 dias-multa

Para Cristiano Zanin, advogado de Lula, a decisão do caso do sítio de Atibaia repete a sentença da ação do triplex, ponto que ele aponta como irregular.

O que acontece após o julgamento?

Com a condenação mantida na 2ª instância, Lula não voltará a ser preso de imediato, com base na mesma decisão do STF que permitiu que ele fosse solto no caso do triplex. Uma eventual prisão deverá ocorrer só depois que não houver mais possibilidade de recurso.

Como o STF decidiu, no início de novembro, mudar entendimento anterior e derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, Lula continua solto com a possibilidade de entrar com recurso. Agora, tanto a defesa do ex-presidente quanto o Ministério Público Federal podem recorrer a instâncias superiores da Justiça, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do TRF-4.

Fonte: G1

Por – Paulo Lima / CidadeAgoraNews

Segundo o documento, de 395 páginas, disponível no site da Câmara dos Deputados, há substanciais indícios que apontam que Dilma e Lula cometeram os crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva.

A CPI investiga contratos firmados pelo banco de fomento entre os anos de 2003 e 2015, e tem como foco acordos internacionais firmados pelos governos petistas, com países como Gana, Guiné Equatorial, Venezuela e Cuba. Segundo as denúncias, as empreiteiras brasleiras recebiam grandes financiamentos do BNDES para fazer obras no exterior. Em troca, pagavam altas propinas ao governo federal e ao Partido dos Trabalhadores. 

“De acordo com os documentos acostados aos autos da CPI/BNDES, os saldos das contas vinculadas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram formados pelos ajustes sucessivos de propina do suposto esquema BNDES e de um outro suposto esquema similar, que funcionou no âmbito dos fundos Petros e Funcef”, afirma o deputado no texto. “Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, complementa.

O relatório do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) teve como base os documentos entregues pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem trazer novos elementos de investigação.

O texto pede, “considerando os robustos elementos de prova”, a anulação dos acordos de colaboração premiada dos empresários Joesley Batista, Wesley Mendonça Batista e do ex-diretor da JBS Ricardo Saud por “omissão” e “falta com a verdade” em seus depoimentos à Justiça. 

O relator sugere ainda todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para que o BNDES, por meio da BNDESPAR, possa pedir o ressarcimento de R$ 25 bilhões da JBS referentes a compra da Bertin. O relatório final só deve ir a votação na semana que vem. 

O relator admite que a partir de 2016 o banco passou a se preocupar com a divulgação de seus dados, mas ainda assim pede mais empenho na divulgação de seus atos. “O BNDES, como órgão de implementação da política de investimento do governo federal, deve ter em mente que a transparência das informações relativas ao seu funcionamento, bem como de suas operações, é essencial para o acompanhamento de suas atividades pela sociedade, o que é indispensável para o cumprimento exitoso de sua missão.” 

O relatório pede o indiciamento de vários políticos ligados aos governos petistas e executivos dos grupos Odebrecht e Braskem. São eles:

– Luiz Inácio Lula da Silva, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva;

– Dilma Rousseff, pela prática dos crimes de formação de quadrilha bando e corrupção passiva;

– Guido Mantega, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– Antonio Palocci Filho, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira, revaricação financeira e lavagem de dinheiro;

– Marcelo Odebrecht, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– Emílio Odebrecht, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– Maurício Ferro, por sua condição de diretor jurídico do grupo Odebrecht, por corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação financeira;

– Carlos José Fadigas de Souza Filho, por sua condição de presidente da Braskem à época dos fatos, pela prática dos crimes de corrupção ativa e gestão fraudulenta; e

– Décio Fabricio Oddone da Costa, por sua condição de vice-presidente de investimentos da Braskem, pela prática do crime de gestão fraudulenta.

Fonte: R7

Por – Paulo Lima / CidadeAgoraNews

“Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida. A decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover e processar a presente ação penal”, escreveram os procuradores em documento anexado no processo.

Na última terça-feira, por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF acatou pedido da defesa do petista e decidiu que os trechos das colaborações serão enviados à Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que os fatos relatados nas delações não dizem respeito a crimes relativos à Petrobras.

Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, e Gilmar Mendes. A decisão contrariou entendimento dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin que, em abril de 2017, encaminharam as declarações dos empreiteiros para Curitiba. O colegiado já havia negado pedido similar da defesa de Lula. A PGR (Procuradoria-Geral da República) avalia recorrer da decisão da 2ª Turma.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin afirmou que as ações não devem ser julgadas por Moro. “Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”, afirmou, em nota.

Preso desde 7 de abril, Lula foi condenado por Moro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Na 2ª instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa nega as acusações e sustenta que o petista é vítima de perseguição.

Com a decisão do STF, os advogados podem questionar a condenação por corrupção, já que o entendimento da 2ª turma da corte foi de que não há relação entre os supostos favores concedidos pela Odebrecht e os contratos da empreiteira na Petrobras.

Sítio de Atibaia

As delações da Odebrecht são base de ações penais contra o petista na Justiça Federal Paraná que envolvem o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. Com a decisão do STF, Moro não poderá usar as informações dos empreiteiros nesses processos.

O Ministério Público Federal no Paraná, contudo, poderá pedir o compartilhamento das delações à Justiça Federal de São Paulo.

No caso de Atibaia, que está na fase de tomada de depoimentos de testemunhas de defesa, Lula é investigado por receber R$ 1,1 milhão em vantagens indevidas por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, no interior de São Paulo. O dinheiro teria sido pago pela Odebrecht, OAS e Schabin.

Em outra ação com base nas delações, que está na fase das alegações finais, o ex-presidente é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, referente a um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula na zona sul de São Paulo.

No mesmo processo, o Ministério Público afirma que a Odebrecht se comprometeu a adquirir uma cobertura vizinha a de Lula em São Bernardo do Campo (SP) para doá-lo e usou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Fonte: Msn

Por: Paulo Lima – CidadeAgoraNews

Construído pela OAS, reformado e reservado a Lula pela empreiteira, o imóvel levou o petista a uma condenação a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente está preso em Curitiba desde o último dia 7 de abril para cumprir pena.

Liberados pela polícia, os militantes saíram pela portaria principal, cantando: “A verdade é dura, o tríplex não é do Lula”. Cerca de 30 pessoas, segundo a PM, entraram no prédio. Conforme os advogados do movimento, havia cerca de 70 manifestantes no imóvel, além de 80 na rua.

“Eles afirmaram que queriam dar visibilidade à manifestação e que, após a chegada da imprensa, sairiam pacificamente”, afirmou o Capitão Eduardo Luiz da Silva, comandante da 1ª Cia do 21 Batalhão da Polícia Militar.

Representantes legais do MTST e moradores divergem sobre como os militantes entraram no condomínio. “Esse prédio é muito ‘mixuriquinha’, feito de ladrilho de banheiro. É só empurrar a porta e abrir”, afirmou Ramon Koelle, advogado do movimento, sustentando que as pessoas não forçaram a entrada no Solaris.

Moradores afirmam, no entanto, que os manifestantes quebraram o portão eletrônico da garagem para invadir o prédio. “O portão não estava quebrado. Ficou depois que eles o forçaram para entrar”, diz a moradora Renata Simões.

Há divergências também no relato sobre como militantes abriram o tríplex. Após uma vistoria feita pelas polícias Civil e Militar, acompanhada por Renata Simões e um dos advogados do MTST, o movimento liderado pelo pré-candidato à Presidência Guilherme Boulos sustenta que a porta do tríplex estava aberta. “O apartamento está abandonado, mas não detectei sinais de arrombamento. Os manifestantes não levaram nada. Foi um ato pacífico”, declarou o advogado.

A Polícia Militar contesta a versão. “Preliminarmente constatamos a porta arrombada”, afirmou o comandante Eduardo Luiz da Silva. A perícia do imóvel, porém, caberá à Polícia Federal.

Durante a breve ocupação, Boulos, que não estava presente no local, fez transmissões ao vivo sobre o ato em sua conta no Twitter e do Facebook.

Valdir Raupp é acusado de recebimento de propina de 500.000 reais por meio do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O valor foi pago pela empreiteira Queiroz Galvão, sob o disfarce de doações eleitorais “oficiais” para a campanha de 2010 ao Senado. Maria Cléia e Pedro Roberto teriam contribuído para o recebimento da propina. O senador foi para o banco dos réus em março de 2017, após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na peça, Raquel Dodge alega que Raupp usou o mandato e sua influência política para solicitar vantagem indevida a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos primeiros delatores da Lava Jato. Em outro trecho da manifestação ao Supremo, a procuradora-geral considera que o senador ”traiu seu mandato e descumpriu a função constitucional de mais alta relevância dele esperada: zelar pela moralidade administrativa, zelar pela patrimônio público”.

Por ser senador, Valdir Raupp tem direito ao foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, e, portanto, será julgado pelo STF. Vale ressaltar que, em pouco mais de quatro anos de Operação Lava Jato, a Corte não concluiu o julgamento de nenhum político réu pelo esquema de corrupção da Petrobras.