Ao iniciar seu discurso, Juscelino Filho destacou a justa homenagem que o seminário faz aos 100 anos de rádio no Brasil, celebrados em 2022. “A democracia muito deve ao rádio. Sem ele não teria havido tantos avanços nas liberdades individuais e coletivas, na cidadania, na educação, na cultura e na melhoria da qualidade de vida das populações, nos centros urbanos, nas metrópoles e em pequenos povoados isolados”, afirmou.

O ministro reiterou o compromisso de fortalecer o setor de radiodifusão. “Vamos trabalhar para difundir e manter a presença do rádio na vida dos brasileiros. Entre as ações, estamos implementando a migração de AM para FM, com incremento significativo na qualidade. Vamos também revisar e modernizar o marco legal do setor, regularizar milhares de estações e entidades e realizar novas seleções públicas”, citou.

Juscelino Filho destacou, ainda, uma das principais inovações no Brasil: a TV 3.0. “Esse é um gigantesco salto qualitativo para a transmissão com resolução em 4k e 8k, melhorias de cor e de contraste, som imersivo e, em especial, suporte de conectividade à internet. Todos esses avanços nesse setor tão importante para a sociedade brasileira vão garantir um futuro ainda mais próspero”, finalizou.

Encontros bilaterais – Nesta segunda-feira, o ministro Juscelino Filho também se reuniu com o ministro das Infraestruturas de Portugal, João Galamba. No encontro, foram compartilhadas experiências sobre os mercados de telecomunicações nos dois países, além dos sistemas de compartilhamento de postes, da implantação do 5G e projetos de conectividade em áreas com baixa ou nenhuma cobertura. O representante do governo brasileiro ainda tem duas agendas programadas: reunião com o presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos; e outra com o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro.

Fonte: Ministério da Comunicação

Por – Everaldo Araujo / CidadeAgoraNews

“Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida. A decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover e processar a presente ação penal”, escreveram os procuradores em documento anexado no processo.

Na última terça-feira, por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF acatou pedido da defesa do petista e decidiu que os trechos das colaborações serão enviados à Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que os fatos relatados nas delações não dizem respeito a crimes relativos à Petrobras.

Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, e Gilmar Mendes. A decisão contrariou entendimento dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin que, em abril de 2017, encaminharam as declarações dos empreiteiros para Curitiba. O colegiado já havia negado pedido similar da defesa de Lula. A PGR (Procuradoria-Geral da República) avalia recorrer da decisão da 2ª Turma.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin afirmou que as ações não devem ser julgadas por Moro. “Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”, afirmou, em nota.

Preso desde 7 de abril, Lula foi condenado por Moro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Na 2ª instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa nega as acusações e sustenta que o petista é vítima de perseguição.

Com a decisão do STF, os advogados podem questionar a condenação por corrupção, já que o entendimento da 2ª turma da corte foi de que não há relação entre os supostos favores concedidos pela Odebrecht e os contratos da empreiteira na Petrobras.

Sítio de Atibaia

As delações da Odebrecht são base de ações penais contra o petista na Justiça Federal Paraná que envolvem o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. Com a decisão do STF, Moro não poderá usar as informações dos empreiteiros nesses processos.

O Ministério Público Federal no Paraná, contudo, poderá pedir o compartilhamento das delações à Justiça Federal de São Paulo.

No caso de Atibaia, que está na fase de tomada de depoimentos de testemunhas de defesa, Lula é investigado por receber R$ 1,1 milhão em vantagens indevidas por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, no interior de São Paulo. O dinheiro teria sido pago pela Odebrecht, OAS e Schabin.

Em outra ação com base nas delações, que está na fase das alegações finais, o ex-presidente é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, referente a um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula na zona sul de São Paulo.

No mesmo processo, o Ministério Público afirma que a Odebrecht se comprometeu a adquirir uma cobertura vizinha a de Lula em São Bernardo do Campo (SP) para doá-lo e usou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Fonte: Msn

Por: Paulo Lima – CidadeAgoraNews