Esquema de corrupção no Rio arrecadou R$ 50 milhões, diz MPRJ

O subprocurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Ribeiro Martins, disse que a organização criminosa denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que atuava na prefeitura do Rio de Janeiro conseguiu arrecadar, pelo menos, R$ 50 milhões em propinas pagas por empresas de fachada, que apresentavam notas fiscais para pagamento por meio do sistema de restos a pagar do orçamento do município.

O valor está sendo pedido pelo MPRJ em indenização à prefeitura. De acordo com Martins, além do crime de organização criminosa, e da lavagem de dinheiro, o esquema praticava corrupção ativa por parte de empresários e a corrupção passiva com os políticos. “Foram em diversas ocasiões com os pagamentos mensais”, indicou em coletiva no MPRJ.

Martins informou que a denúncia de 280 páginas não foi apresentada antes porque estava incompleta. As investigações continuaram e “aos 45 do segundo tempo” surgiu um a colaboração fundamental com informações relevantes que permitiram a apresentação com os sete pedidos de prisão temporária, entre elas a do prefeito do Rio Marcelo Crivella. Além dos mandados de prisão, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita acatou o pedido do MPRJ de afastamento de Marcelo Crivella do cargo de prefeito.

Ainda segundo o subprocurador, era preciso botar algum obstáculo no esquema criminoso, que na visão dele não encerraria com o fim do mandato de Crivella no dia 31 deste mês. “A prisão preventiva se mostrava necessária, porque nós entendemos que essa organização criminosa não se esgotaria com o término do mandato. Ela se estenderia até porque os processos de lavagem de dinheiro, os processos de arrecadação, se perpetuam.

Eles não paralisariam no dia 31 de dezembro agora. Tudo indica, e há prova nos autos, que esses processos vão prosseguir”, afirmou, lembrando que embora não fosse mais utilizar o sistema de restos a pagar do orçamento da prefeitura, que era uma das fontes de propina, a ocultação de bens e a dissimulação do patrimônio continuam nos processos de lavagem de dinheiro.

O subprocurador acrescentou que existem muitas situações em que apesar de presos, os envolvidos continuam a participar dos crimes. “Mesmo depois de duas ações de busca e apreensão, uma, pouco antes da pandemia, e outra já em setembro, as atividades criminosas não cessaram. Não há porque acreditar que isso não vai acontecer no dia 31 de dezembro”, observou, destacando que apesar de não ser uma ação violenta, os atos praticados pelos envolvidos no esquema atingem toda uma coletividade.

“Como está na denúncia, apesar de toda a situação de penúria da prefeitura que hoje não tem dinheiro para pagar nem o décimo terceiro, muitos pagamentos sem nenhum critério de prioridade eram efetuados, exatamente em razão da propina em detrimento até de pagamentos de organizações sociais que reclamavam de atrasos. Essas organizações que administram hospitais. Isso é recorrente”.

Martins rejeitou qualquer caráter político na decretação da prisão do prefeito Crivella e contestou críticas de que a operação se transformou em um espetáculo. “Não há nenhum viés, nenhum prazer nisso. Inclusive estou aqui para esclarecer isso. Acusações de perseguição política. É muita teoria da conspiração achar que o Ministério Público e a Polícia Civil, estão juntos contra fulano ou beltrano por questões políticas.Não tem nada disso”, assegurou.

Ao chegar às 6h35 na Cidade da Polícia, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política.

“Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse, acrescentando que a sua expectativa agora é “Justiça”.

O advogado Alberto Sampaio, que defende Crivella, disse ao sair da Cidade da Polícia, onde foi acompanhar o cliente, que o prefeito foi surpreendido com a prisão.

De acordo com Martins, as investigações começaram antes do prefeito assumir o cargo. Com base nos depoimentos prestados em delação doleiro Sérgio Misrahy, o MPRJ incluiu na denúncia que a empreitada criminosa teria se intensificado em 2016, durante a campanha eleitoral de Marcelo Crivella, época em que um dos empresários denunciados pediu que ele providenciasse contas bancárias pelas quais pudesse receber dinheiro em espécie para serem utilizadas na campanha. O doleiro, ainda conforme os seus relatos, esteve por diversas vezes para entregar ao empresário, chamado pelo procurador de longa manus do prefeito, o dinheiro obtido nas operações de troca de cheques mediante cobrança de taxa de serviço. A expressão em latim significa braço longo ou o executor das ordens.

Martins lembrou que depois que o prefeito assumiu o cargo, esse empresário passou a ocupar uma sala na sede da Riotur, empresa de turismo do município, ainda que não tivesse cargo na administração. O empresário, segundo a denúncia, era próximo e costumava trocar mensagens de WhatsApp com Crivella. Essas mensagens foram obtidas nas operações com a apreensão de celulares e quebra de sigilo, inclusive com a recuperação de mensagens apagadas. O subprocurador contou ainda que durante uma operação de busca e apreensão o prefeito apresentou um celular que não era dele, o que foi entendido como uma forma de atrapalhar as investigações.

Depois de passar quase seis horas na Delegacia Fazendária, na Cidade da Polícia, no Jacaré, zona norte do Rio, onde prestou depoimento, o prefeito foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito. Em seguida, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) onde seria realizada, a partir das 15h, a audiência de custódia de todos os denunciados presos hoje no desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura do Rio e tem como por base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

Por – Paulo Lima / CidadeAgoraNews

Segundo o governo estadual, os aparelhos foram comprados na China e vão ser distribuídos nos hospitais públicos de São Paulo. Major Olímpio afirma que compra é um “abuso” e que houve superfaturamento, já que há respiradores nacionais sendo vendidos por preços entre R$ 40 mil e R$ 60 mil, enquanto o governo teria adquirido cada aparelho por R$ 183 mil. 

O estado de calamidade pública garante que equipamentos de combate à pandemia sejam comprados sem licitação. Olímpio diz que isto “não significa que você possa exorbitar e comprar as coisas por preços absurdos”.

“É um crime contra a administração do estado, principalmente num momento de pandemia”, afirmou. Segundo o senador, houve respiradores comprados pelo Ministério da Saúde por R$ 22.300 mil, mas que fabricantes nacionais aumentaram o preço pela alta demanda — atingindo os valores entre R$ 40 mil e R$ 60 mil. 

Sobre o pedido de investigação, o senador enfatizou que não há intenção política. “Se trata de uma questão de graves violações com recursos públicos nesse momento da pandemia”, afirmou.

“É uma desfaçatez uma coisa dessa natureza. O normal seria você ter um desconto no preço da unidade [dos respiradores] e não majorar três vezes o preço”. 

Major Olímpio afirmou que entrou com dois pedidos de impeachment contra o governador de São Paulo, João Doria, e que ambos estão parados na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Procurada pela reportagem, a SES-SP (Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo) afirmou que compra de respiradores respeita as exigências legais e que estão à disposição do TCE-SP e do MP de Contas para apresentar as informações necessárias. 

Leia a nota na íntegra: 

“A Secretaria de Estado da Saúde adquiriu três mil respiradores para incremento da estrutura da rede hospitalar do SUS em São Paulo para o enfrentamento à pandemia de COVID-19. São Paulo é o epicentro da crise do novo coronavírus, com mais de 2,5 mil mortes e de 30 mil casos. Os dados epidemiológicos apontam disseminação da doença em território estadual e o aumento de infecções tem reflexo direto na demanda da rede hospitalar, em especial por leitos de Terapia Intensiva. Como o Governo Federal fez a aquisição de toda a produção nacional e, consequentemente, impediu que os estados comprassem respiradores no Brasil foi necessária a importação. Além disso, o Ministério da Saúde não deu perspectiva de entrega dos equipamentos, podendo levar até 90 dias. Para salvar a vida dos pacientes que não têm esse tempo para esperar o Estado decidiu agir. Os equipamentos serão disponibilizados para a implantação de leitos na rede SUS paulista.

Os respiradores estão em importação da China, por meio de aquisição de uma companhia escolhida após pesquisa de mercado junto a oito empresas por apresentar as melhores condições de mercado, como valor, prazo e garantia de entrega e volume necessário, atendendo o objeto pretendido. A aquisição cumpriu as exigências legais e aos decretos estadual e nacional de calamidade pública. Os recursos são do Tesouro do Estado e a Secretaria está à disposição do Ministério Público e do Tribunal de Contas para apresentar as informações que considerem necessárias”.

Fonte: R7
Por – Paulo Lima / CidadeAgoraNews

Segundo o documento, de 395 páginas, disponível no site da Câmara dos Deputados, há substanciais indícios que apontam que Dilma e Lula cometeram os crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva.

A CPI investiga contratos firmados pelo banco de fomento entre os anos de 2003 e 2015, e tem como foco acordos internacionais firmados pelos governos petistas, com países como Gana, Guiné Equatorial, Venezuela e Cuba. Segundo as denúncias, as empreiteiras brasleiras recebiam grandes financiamentos do BNDES para fazer obras no exterior. Em troca, pagavam altas propinas ao governo federal e ao Partido dos Trabalhadores. 

“De acordo com os documentos acostados aos autos da CPI/BNDES, os saldos das contas vinculadas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram formados pelos ajustes sucessivos de propina do suposto esquema BNDES e de um outro suposto esquema similar, que funcionou no âmbito dos fundos Petros e Funcef”, afirma o deputado no texto. “Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, complementa.

O relatório do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) teve como base os documentos entregues pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem trazer novos elementos de investigação.

O texto pede, “considerando os robustos elementos de prova”, a anulação dos acordos de colaboração premiada dos empresários Joesley Batista, Wesley Mendonça Batista e do ex-diretor da JBS Ricardo Saud por “omissão” e “falta com a verdade” em seus depoimentos à Justiça. 

O relator sugere ainda todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para que o BNDES, por meio da BNDESPAR, possa pedir o ressarcimento de R$ 25 bilhões da JBS referentes a compra da Bertin. O relatório final só deve ir a votação na semana que vem. 

O relator admite que a partir de 2016 o banco passou a se preocupar com a divulgação de seus dados, mas ainda assim pede mais empenho na divulgação de seus atos. “O BNDES, como órgão de implementação da política de investimento do governo federal, deve ter em mente que a transparência das informações relativas ao seu funcionamento, bem como de suas operações, é essencial para o acompanhamento de suas atividades pela sociedade, o que é indispensável para o cumprimento exitoso de sua missão.” 

O relatório pede o indiciamento de vários políticos ligados aos governos petistas e executivos dos grupos Odebrecht e Braskem. São eles:

– Luiz Inácio Lula da Silva, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva;

– Dilma Rousseff, pela prática dos crimes de formação de quadrilha bando e corrupção passiva;

– Guido Mantega, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– Antonio Palocci Filho, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira, revaricação financeira e lavagem de dinheiro;

– Marcelo Odebrecht, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– Emílio Odebrecht, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– Maurício Ferro, por sua condição de diretor jurídico do grupo Odebrecht, por corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação financeira;

– Carlos José Fadigas de Souza Filho, por sua condição de presidente da Braskem à época dos fatos, pela prática dos crimes de corrupção ativa e gestão fraudulenta; e

– Décio Fabricio Oddone da Costa, por sua condição de vice-presidente de investimentos da Braskem, pela prática do crime de gestão fraudulenta.

Fonte: R7

Por – Paulo Lima / CidadeAgoraNews

“Com relação aos direitos humanos estamos trabalhando muito, vamos trazer para o Brasil uma novidade que estaremos formando uma coordenação dentro do ministério que vai abordar a corrupção sobre os aspecto dos direitos humanos. Se os direitos humanos foram violados nesta nação foi por causa da corrupção, crianças morreram nas filas de hospitais e não tiveram acesso à educação por causa da corrupção”, enfatizou a ministra.

Dados Revelados pela ministra

• Diagnóstico sobre a violência contra a juventude negra no Brasil R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais).

• 01 Mesa encontrada na Funai no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).

• Transferência de 44.000.000,00 (Quarenta e quatro milhões de reais) para confeccionar “Criptomoeda indígena”.

Disque 100

O Disque 100 era a política pública que mais se gastava em campanhas publicitárias, tanto a nível municipal estadual quanto nacional. Com sede na Bahia, o Disque 100 tinha em sua folha de pagamento 300 funcionário para atender as denúncias, entretanto, para ser atendido, demorava de 50 à 80 minutos.

O nosso ouvidor avisou à central que iria fazer uma visita, ao chegar, de dentro da sala ele ligou e ficou 51 minutos olhando para ao atendentes sem conseguir ser atendido. “Um triste realidade que mudamos, hoje qualquer cidadão pode ligar e é atendido imediatamente”, destacou a ministra Damares.

Na manhã desta sexta-feira 31/05, precisamente às 08:11, o Imprensananet.com ligou para o Disque 100 para constatar o período de espera no atendimento do serviço de proteção à criança e adolescente. Constatamos que dentre a escolha do idioma e da opção do serviço solicitado, o atendimento ocorreu em 00:00:46 (Quarenta e seis segundos).

Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas

Segundo pesquisas divulgadas pelo governo anterior através de um “Cadastro Nacional”, 41 mil crianças são consideradas DESAPARECIDAS em um ano, cadastro este que tem mais 10 anos. “Ao assumir a pasta e abrir o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas, onde pessoas ganhavam dinheiro para coordenar, tive a desagradável surpresa ao constatar que existia apenas 69 crianças registradas”, declarou a ministra.  

Fonte: Imprensananet

Por – Paulo Lima / CidadeAgoraNews

De acordo com a ação do MPF, assinada em julho deste ano, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro. Para a prática dos crimes, os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes público, incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), desde 2013.

A Coletivos União Ltda. venceu o Pregão Presencial nº 006/2013, para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, a empresa, administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato, João Batista Pires Caires, foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.

Além disso, dois dias antes de os sócios da empresa terem acesso ao edital da licitação, que exigia o capital social mínimo de R$ 800 mil dos concorrentes, a empresa aumentou o seu respectivo capital de R$ 200 para R$ 900 mil, a fim de atender a exigência do edital e vencer a “competição”. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir com a criação de novas rotas de transporte escolar, prorrogações de prazos e alterações no valor do contrato, sendo aumentado em 23% desde o acordo inicial. O suposto desvio ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas, muitos deles indicados por vereadores, por menos da metade do valor pago pelo Município.

A Justiça determinou o afastamento de João Batista Pires Caires (servidor responsável pela fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos (controlador-geral do município) e Nilvan de Jesus Rusciolelli (técnico contábil da prefeitura) dos cargos ocupados no Poder Executivo de Porto Seguro, além da proibição de frequentarem órgãos ou setores do Município, bem como, de nova nomeação para quaisquer funções públicas nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Além disso, determinou a apreensão de todos os veículos utilizados pelos réus, para serem leiloados.

Os demais integrantes da organização criminosa, a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, o vice-prefeito, Beto Axé Moi, e o atual prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, em virtude de possuírem foro privilegiado, foram denunciados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte – BahiaNotícias

Por – Paulo Lima / CidadeAgoraNews

“Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida. A decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover e processar a presente ação penal”, escreveram os procuradores em documento anexado no processo.

Na última terça-feira, por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF acatou pedido da defesa do petista e decidiu que os trechos das colaborações serão enviados à Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que os fatos relatados nas delações não dizem respeito a crimes relativos à Petrobras.

Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, e Gilmar Mendes. A decisão contrariou entendimento dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin que, em abril de 2017, encaminharam as declarações dos empreiteiros para Curitiba. O colegiado já havia negado pedido similar da defesa de Lula. A PGR (Procuradoria-Geral da República) avalia recorrer da decisão da 2ª Turma.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin afirmou que as ações não devem ser julgadas por Moro. “Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”, afirmou, em nota.

Preso desde 7 de abril, Lula foi condenado por Moro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Na 2ª instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa nega as acusações e sustenta que o petista é vítima de perseguição.

Com a decisão do STF, os advogados podem questionar a condenação por corrupção, já que o entendimento da 2ª turma da corte foi de que não há relação entre os supostos favores concedidos pela Odebrecht e os contratos da empreiteira na Petrobras.

Sítio de Atibaia

As delações da Odebrecht são base de ações penais contra o petista na Justiça Federal Paraná que envolvem o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. Com a decisão do STF, Moro não poderá usar as informações dos empreiteiros nesses processos.

O Ministério Público Federal no Paraná, contudo, poderá pedir o compartilhamento das delações à Justiça Federal de São Paulo.

No caso de Atibaia, que está na fase de tomada de depoimentos de testemunhas de defesa, Lula é investigado por receber R$ 1,1 milhão em vantagens indevidas por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, no interior de São Paulo. O dinheiro teria sido pago pela Odebrecht, OAS e Schabin.

Em outra ação com base nas delações, que está na fase das alegações finais, o ex-presidente é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, referente a um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula na zona sul de São Paulo.

No mesmo processo, o Ministério Público afirma que a Odebrecht se comprometeu a adquirir uma cobertura vizinha a de Lula em São Bernardo do Campo (SP) para doá-lo e usou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Fonte: Msn

Por: Paulo Lima – CidadeAgoraNews

Construído pela OAS, reformado e reservado a Lula pela empreiteira, o imóvel levou o petista a uma condenação a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente está preso em Curitiba desde o último dia 7 de abril para cumprir pena.

Liberados pela polícia, os militantes saíram pela portaria principal, cantando: “A verdade é dura, o tríplex não é do Lula”. Cerca de 30 pessoas, segundo a PM, entraram no prédio. Conforme os advogados do movimento, havia cerca de 70 manifestantes no imóvel, além de 80 na rua.

“Eles afirmaram que queriam dar visibilidade à manifestação e que, após a chegada da imprensa, sairiam pacificamente”, afirmou o Capitão Eduardo Luiz da Silva, comandante da 1ª Cia do 21 Batalhão da Polícia Militar.

Representantes legais do MTST e moradores divergem sobre como os militantes entraram no condomínio. “Esse prédio é muito ‘mixuriquinha’, feito de ladrilho de banheiro. É só empurrar a porta e abrir”, afirmou Ramon Koelle, advogado do movimento, sustentando que as pessoas não forçaram a entrada no Solaris.

Moradores afirmam, no entanto, que os manifestantes quebraram o portão eletrônico da garagem para invadir o prédio. “O portão não estava quebrado. Ficou depois que eles o forçaram para entrar”, diz a moradora Renata Simões.

Há divergências também no relato sobre como militantes abriram o tríplex. Após uma vistoria feita pelas polícias Civil e Militar, acompanhada por Renata Simões e um dos advogados do MTST, o movimento liderado pelo pré-candidato à Presidência Guilherme Boulos sustenta que a porta do tríplex estava aberta. “O apartamento está abandonado, mas não detectei sinais de arrombamento. Os manifestantes não levaram nada. Foi um ato pacífico”, declarou o advogado.

A Polícia Militar contesta a versão. “Preliminarmente constatamos a porta arrombada”, afirmou o comandante Eduardo Luiz da Silva. A perícia do imóvel, porém, caberá à Polícia Federal.

Durante a breve ocupação, Boulos, que não estava presente no local, fez transmissões ao vivo sobre o ato em sua conta no Twitter e do Facebook.