O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

Bolsonaro já havia anunciado, no último sábado (14), em suas redes sociais, que apresentaria um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e também contra outro integrante do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, postou. No entanto, no pedido efetivamente formalizado ao Senado, consta apenas a denúncia contra Moraes.

Investigações

Hoje pela manhã, a Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito das investigações sobre ataques a instituições. Sergio Reis e Otoni de Paula são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do TSE em 2018. Na época, o tribunal declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.

O pedido de investigação foi feito no dia 9 de agosto pelo TSE, presidido por Barroso, para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citam o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.

Também na semana passada, foi de Alexandre de Moraes, do STF, a decisão de mandar prender o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, no inquérito que apura supostas ações para tentar desestabilizar a democracia e a instituições de Estado. Essa investigação foi aberta no início de julho no Supremo.

STF

Em nota, o STF repudiou o pedido feito pelo presidente da República. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, diz a nota.

Fonte: Agência Brasil 

Por – Sara Zeba/CidadeAgoraNews 

Bolsonaro não falou à tropa durante a tradicional solenidade de entrega de espadins aos novos cadetes. O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto fez o discurso de saudação das Forças Armadas aos formandos. Braga Netto disse aos cadetes que a profissão deles é um verdadeiro sacerdócio.

“Orgulhem-se de pertencer a uma das instituições mais respeitadas pela população brasileira. O país deposita nos militares a confiança no trabalho profissional e patriótico. Atualmente cresce de importância a busca de fontes idôneas. Confiem na cadeia de comando e na lealdade de seus líderes e superiores. Eles representam a palavra oficial da Força. Nossas Forças Armadas sempre foram protagonistas dos principais momentos na história do país. Vocês são herdeiros de uma história de glória e heroísmo”, afirmou o ministro.

Em outro trecho do discurso, Braga Netto destacou que o braço forte e a mão amiga acompanharam a evolução social, política e militar do país, seguindo o exemplo do patrono da Força, o Duque de Caxias, e dos pracinhas da Força Expedicionária Brasileira.

O ministro ressaltou que o país precisa cultuar a memória de seus heróis e manter vivas suas raízes e tradições. “Reafirmo que as Forças Armadas continuarão com fé em suas missões constitucionais como instituições nacionais e permanentes com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, para assegurar a defesa da pátria, a defesa da soberania, da independência e harmonia entre os poderes e na manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro.”

Antes, o comandante da Aman, general de Brigada Paulo Roberto Rodrigues Pimentel, discursou, dizendo aos cadetes que o compromisso assumido por eles “descortina um belo horizonte pela frente. Inicia-se uma extensa caminhada de realizações, fundamentada em sacrifícios diários que, em seus primeiros passos, devem ser direcionados para os desafios da formação acadêmica”.

Cadetes

Ao término do discurso, Bolsonaro entregou o espadim ao primeiro colocado da turma, o cadete Pedro Henrique Conegatto do Amaral. Em seguida, o presidente desceu do palanque e foi cumprimentar os formandos e seus familiares, quando recebiam os espadins dos padrinhos e madrinhas. Bolsonaro ficou por mais de 10 minutos junto aos cadetes e seus parentes e tirou fotos com vários deles.

A Turma General João Manoel Menna Barreto é formada por 367 homens e 42 mulheres. Eles são oriundos de todo o Brasil e de nações amigas, sendo 211 da Região Sudeste, 71 do Sul, 61 do Nordeste, 42 do Centro-Oeste e 16 do Norte. Dos cadetes de nações amigas, três são de Camarões, dois da Guiana, dois do Senegal e dois do Panamá.

Pandemia

Devido às medidas impostas em razão da pandemia de covid-19, o evento deste sábado na Aman teve a presença restrita de convidados, autoridades civis e militares. Para evitar aglomeração, o público foi dividido por setores. Além disso, o tradicional Baile de Gala do Espadim foi cancelado.

Fonte: Agência Brasil

Por – Sara Zeba/CidadeAgoraNews

O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma. O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.

“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.

Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.

“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.

Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários”, disse.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.

Tramitação

O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.

“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou. Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.

Fonte: Agência Brasil

Por – Sara Zeba/CidadeAgoraNews

Durante transmissão realizada pelas redes sociais, e que teve, entre outros, a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foram apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica.

“Voto impresso auditável e contagem pública dos votos é um instrumento de cidadania e paz social, garantia de paz e prosperidade, de harmonia entre os Poderes. Nenhum Poder é absoluto, todos nós temos limites. O que o povo quer, e nós devemos atendê-lo, é exatamente um sistema de votação onde se possa ter a garantia de quem se votou, o voto vai para aquela pessoa. Assim, nós conseguiremos, com toda certeza, uma paz no Brasil, conseguiremos antecipar possíveis problemas e nós partiremos para a normalidade”, afirmou.

Bolsonaro desafiou aqueles que cobram que ele apresente provas de que há fraude na urna eletrônica a mostrarem que o sistema não pode ser fraudado. “Será que se fazer eleições é seguro, é blindado? Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Me apresente provas [de que a urna eletrônica] não é fraudável”. O presidente também disse que defende a realização das eleições. “Eu quero eleições no ano que vem, vamos realizar eleições ano que vem, mas eleições limpas, democráticas, sinceras”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Por – Sara Zeba/CidadeAgoraNews

Por volta das 16h30, Bolsonaro deixou o hospital e foi levado de ambulância para a Base Aérea de Brasília, onde um avião o aguardava. O presidente chegou ao local por volta das 17h. O avião decolou para São Paulo às 17h29. Segundo o senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, Bolsonaro ficará em observação por três dias em São Paulo. Em abril deste ano, Bolsonaro já havia dito que poderia passa por uma nova cirurgia em razão da facada.

De acordo com a nota oficial, a constatação da obstrução intestinal foi feita pelo cirurgião gástrico Antonio Luiz Macedo, que acompanha a saúde de Jair Bolsonaro desde o atentado a faca sofrido pelo então candidato nas eleições de 2018. O médico foi chamado a Brasília em razão da internação do presidente e também deve ficar responsável pela avaliação do quadro após a transferência para São Paulo.

Fonte: G1

Por – Sara Zeba/CidadeAgoraNews

A Ponte do Abunã conecta o Acre ao sistema rodoviário brasileiro e permite o escoamento de produção das regiões Norte e Centro-Oeste, principalmente de soja. A estrutura de concreto e aço tem 1.517 metros de extensão e recebeu investimentos de mais de R$ 160 milhões. A previsão é que mais de 2 mil veículos cruzem a ponte todos os dias.

“A gente vem esperando há mais de 20 anos. Na verdade, é a interligação do Acre com o Brasil essa obra. É muito importante”, comemorou o produtor rural Elan Careli, que usava a balsa.

O vigilante Francisco Gomes da Costa contou um pouco das dificuldades enfrentadas pelos moradores dos dois estados antes da ponte. “A travessia é sempre só na balsa, tem que aguardar uma hora quando o tempo tá ruim, é uma dificuldade. A ponte vai melhorar muito a vida do povo.”

Ponte

“O Governo não esqueceu Rondônia e Acre. O que vai ser esquecido, a partir de agora, são as balsas, os R$ 200, R$ 290, às vezes, para fazer uma travessia. Isso vai ficar no passado. O Governo Bolsonaro está interiorizando a logística. E essa ponte é um sonho, um sonho de muita gente, um sonho sonhado, realizado”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

No último dia de funcionamento das balsas ainda havia carros de passeio pagando R$ 20 e caminhões valores como R$ 100 por um trecho da travessia. “Antes, era ainda pior, tinha apenas uma balsa que passava carro de passeio e caminhões. Agora tem três balsas. Foi muito sacrifício, sofremos demais aqui. Com essa ponte, vai desenvolver muito a nossa região”, ressaltou o aposentado Paulo Leandro Barbosa.

O ministro Tarcísio Gomes comentou sobre quando a obra ainda estava no papel. “Me lembro de ter visto essa ponte na prancheta. Quando teve a cheia de 2014, veio um sinal, poxa, precisamos elevar o tamanho da ponte, precisamos elevar os encontros. Não podemos mais deixar o Acre ficar isolado.”

Além da redução do tempo na travessia, que podia chegar a até duas horas, considerando a espera, o fim do pagamento da taxa da balsa pelos caminhões de carga contribui para aumentar a competitividade dos produtos, de acordo com o Ministério da Infraestrutura.

Secom – Governo Federal

Por – Paulo Lima / CidadeAgoraNews

A recepção de boas-vindas aconteceu em um jantar no Restaurante ‘CACAU’ que contou com as presenças do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Jânio Júnior, do vice-prefeito Paulinho Tôa Tôa e do deputado federal Jonga Bacelar. A noite foi de bate papo e descontração, uma oportunidade ímpar para discutir as demandas e necessidades de Porto Seguro.

Na manhã deste sábado 01/05, a comitiva do prefeito Jânio Natal, juntamente com o ministro Ricardo Sales, sobrevoaram os Distritos de Trancoso e Caraíva. No roteiro, também foi incluído a região da Ponta Grande à Praia do Mutá em Porto Seguro. O passeio que além de apresentar ao ministro, as belezas naturais da Terra Mãe do Brasil, também serviu para discutir algumas intervenções e investimento do Governo Federal no município, principalmente a DUPLICAÇÃO da BR-367.

Em quatro meses de governo, Porto Seguro já recebeu a visita de três Ministros do governo Bolsonaro, Gilson Machado (Turismo), João Roma (Ministro da Cidadania) e Ricardo Salles +Meio Ambiente), além do Secretário Especial de Cutura, Mário Frias.

Fonte – Imprensananet.com

Por – Paulo Lima / CidadeAgoraNes